Guias e Orientações


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Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC

Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).

(Atualizado em maio de 2017)  

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Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). 

(Atualizado em fevereiro de 2019)

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Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos 

Este documento tem por objetivo apresentar orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação da relação de informações classificadas e desclassificadas para cumprimento do Art. 45 do Decreto 7.724/2012. 

(Atualizado em maio de 2017)

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Manual e-SIC - Guia para SICs

Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para receber e responder pedidos de acesso à informação.   

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Manual e-SIC - Guia para Cidadão

Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para registrar pedidos de acesso à Informação.

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Manual de uso do selo Acesso à Informação

Este manual tem como objetivo estabelecer critérios para utilização do selo da Lei de Acesso à Informação em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas do Governo Federal.

Faça o download dos selos disponíveis.